quinta-feira, 5 de maio de 2022

NÃO SE TRATA DE UM POLICIAL, MAS SIM DE TODA A BUROCRACIA ESTATAL





Recentemente, foi anunciado pelo Ministério Público[1] que o Estado, através da polícia paranaense, matou 417 pessoas no ano de 2021, totalizando um aumento de 9,74% em relação ao ano anterior (2020), período em que essa instituição repressiva matou 380 pessoas. Todavia, este aumento não é episódico, mas resultado de uma escalada repressiva, na qual o estado paranaense, através da sua força policial, mata mais pessoas a cada ano que passa, conforme aponta a tabela:



Entre 2015 a 2017, houve um aumento de 68% na repressão estatal letal, na qual a polícia foi a responsável por executar 2.217 pessoas. Na própria cidade de Curitiba, capital do Paraná, somente no ano de 2021, o Estado matou 105 pessoas, sendo responsável por 30% dos homicídios cometidos em toda a cidade, que teve 335 pessoas mortas durante todo ano de 2021[2].

Desde 2015, ao menos mais enfaticamente, o Ministério Público diz ser o responsável pelo levantamento de dados sobre essas questões. E mais: autodenomina-se como o controlador externo da polícia. Na verdade, o único controle que estabelecem não é da polícia, mas da forma como se legitima a matança, pois todas essas execuções policiais são investigadas pela própria polícia. No caso paranense, a própria polícia militar se investiga, em que pese não poder legalmente. Mesmo assim, ano após ano, o Ministério Público solicita o arquivamento de quase a totalidade das investigações sobre a letalidade policial, apoiando-se na chamada “legítima defesa”. Isso cria uma espécie de “segurança jurídica” para o policial continuar matando, levando-o a criar seu próprio discurso investigatório conforme o que se entende por “legítima defesa”, pois sabe-se que o órgão “controlador” pede o arquivamento das investigações nestes casos, sendo arquivadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Sabendo de todo esse contexto desde sempre, as instituições estatais, quais sejam, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça do Paraná (Poder Judiciário) e a Universidade Federal do Paraná, todas já cientes dessa escalada repressiva (frise-se), enviaram uma “Carta ao Governador do Paraná” com um pedido de instalação de câmeras nas fardas e viaturas dos agentes policiais[3], bem como passem por curso obrigatório de Direitos Humanos. Com tais reformas, essas instituições creem na redução dos homicídios praticados por policiais, como em um passe de mágica. Todavia, para o COARE, só servirá para reforçar a legitimidade da repressão estatal letal e reafirmá-la. Não se combate o estado, responsável pela matança, com o próprio estado, isso não passa de uma farsa deliberada.

Primeiramente, o curso de Direitos Humanos há anos faz parte da grade curricular das polícias no Brasil, e a repressão só aumentou desde então. A eficácia de tal medida é altamente questionável diante da necessidade de maior repressão quando a luta de classes se agrava.

Em segundo lugar, a instalação de câmeras corporais nos policiais, além de servir como excelente desculpa para licitações e compra desses equipamentos caros, favorecendo as empresas capitalistas armamentistas, aumentará o controle de toda a população policiada, notadamente os pobres residentes nas periferias das cidades. Destacamos que a câmera corporal não só não impedirá os homicídios, como deixarão eles mais legítimos através de uma perspectiva legalista, pois será mais um novo elemento para ser utilizado quando do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público. Ou os órgãos do “sistema de justiça criminal” desconhecem as manobras que podem se fazer para matar alguém diante das câmeras? A instalação deste novo equipamento somente redirecionará a conduta do policial, o qual precisará se readequar para que as imagens de sua câmera não filmem o homicídio.

Com isso, fica demonstrado que as instituições estatais estão mais preocupadas com a legitimação da crescente repressão estatal do que acabar com as execuções policiais, porque sabem que a repressão estatal letal no capitalismo é uma forma de prevenir quaisquer contestações sociais, especialmente das classes mais desfavorecidas.

Para o COARE não se trata apenas de um policial, mas de toda instituição, do estado capitalista em si, que, para tornar regular os interesses da burguesia e seus lacaios precisa reprimir as classes pobres. Por isso defendemos: Contra a repressão estatal - Auto-organização e Luta!!!




[1] Fonte: https://mppr.mp.br/2022/04/24444,10/Mortes-em-confrontos-com-policiais-no-Parana-cresceram-974-em-2021.html


[2] Fonte: https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/mortes-causadas-pm/


[3] Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Apos-aumento-de-mortes-causadas-por-intervencao-policial-instituicoes-pedem-ao-Governo-do.






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