NÃO SE TRATA DE UM POLICIAL, MAS SIM DE TODA A BUROCRACIA ESTATAL

Recentemente, foi anunciado pelo Ministério Público[1] que o Estado, através da polícia paranaense, matou 417 pessoas no ano de 2021, totalizando um aumento de 9,74% em relação ao ano anterior (2020), período em que essa instituição repressiva matou 380 pessoas. Todavia, este aumento não é episódico, mas resultado de uma escalada repressiva, na qual o estado paranaense, através da sua força policial, mata mais pessoas a cada ano que passa, conforme aponta a tabela:



Entre 2015 a 2017, houve um aumento de 68% na repressão estatal letal, na qual a polícia foi a responsável por executar 2.217 pessoas. Na própria cidade de Curitiba, capital do Paraná, somente no ano de 2021, o Estado matou 105 pessoas, sendo responsável por 30% dos homicídios cometidos em toda a cidade, que teve 335 pessoas mortas durante todo ano de 2021[2].

Desde 2015, ao menos mais enfaticamente, o Ministério Público diz ser o responsável pelo levantamento de dados sobre essas questões. E mais: autodenomina-se como o controlador externo da polícia. Na verdade, o único controle que estabelecem não é da polícia, mas da forma como se legitima a matança, pois todas essas execuções policiais são investigadas pela própria polícia. No caso paranense, a própria polícia militar se investiga, em que pese não poder legalmente. Mesmo assim, ano após ano, o Ministério Público solicita o arquivamento de quase a totalidade das investigações sobre a letalidade policial, apoiando-se na chamada “legítima defesa”. Isso cria uma espécie de “segurança jurídica” para o policial continuar matando, levando-o a criar seu próprio discurso investigatório conforme o que se entende por “legítima defesa”, pois sabe-se que o órgão “controlador” pede o arquivamento das investigações nestes casos, sendo arquivadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Sabendo de todo esse contexto desde sempre, as instituições estatais, quais sejam, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça do Paraná (Poder Judiciário) e a Universidade Federal do Paraná, todas já cientes dessa escalada repressiva (frise-se), enviaram uma “Carta ao Governador do Paraná” com um pedido de instalação de câmeras nas fardas e viaturas dos agentes policiais[3], bem como passem por curso obrigatório de Direitos Humanos. Com tais reformas, essas instituições creem na redução dos homicídios praticados por policiais, como em um passe de mágica. Todavia, para o COARE, só servirá para reforçar a legitimidade da repressão estatal letal e reafirmá-la. Não se combate o estado, responsável pela matança, com o próprio estado, isso não passa de uma farsa deliberada.

Primeiramente, o curso de Direitos Humanos há anos faz parte da grade curricular das polícias no Brasil, e a repressão só aumentou desde então. A eficácia de tal medida é altamente questionável diante da necessidade de maior repressão quando a luta de classes se agrava.

Em segundo lugar, a instalação de câmeras corporais nos policiais, além de servir como excelente desculpa para licitações e compra desses equipamentos caros, favorecendo as empresas capitalistas armamentistas, aumentará o controle de toda a população policiada, notadamente os pobres residentes nas periferias das cidades. Destacamos que a câmera corporal não só não impedirá os homicídios, como deixarão eles mais legítimos através de uma perspectiva legalista, pois será mais um novo elemento para ser utilizado quando do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público. Ou os órgãos do “sistema de justiça criminal” desconhecem as manobras que podem se fazer para matar alguém diante das câmeras? A instalação deste novo equipamento somente redirecionará a conduta do policial, o qual precisará se readequar para que as imagens de sua câmera não filmem o homicídio.

Com isso, fica demonstrado que as instituições estatais estão mais preocupadas com a legitimação da crescente repressão estatal do que acabar com as execuções policiais, porque sabem que a repressão estatal letal no capitalismo é uma forma de prevenir quaisquer contestações sociais, especialmente das classes mais desfavorecidas.

Para o COARE não se trata apenas de um policial, mas de toda instituição, do estado capitalista em si, que, para tornar regular os interesses da burguesia e seus lacaios precisa reprimir as classes pobres. Por isso defendemos: Contra a repressão estatal - Auto-organização e Luta!!!




[1] Fonte: https://mppr.mp.br/2022/04/24444,10/Mortes-em-confrontos-com-policiais-no-Parana-cresceram-974-em-2021.html


[2] Fonte: https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/mortes-causadas-pm/


[3] Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Apos-aumento-de-mortes-causadas-por-intervencao-policial-instituicoes-pedem-ao-Governo-do.

CONTRA A REPRESSÃO ESTATAL: AUTO-ORGANIZAÇÃO E LUTA!!!

 

CONTRA A REPRESSÃO ESTATAL: AUTO-ORGANIZAÇÃO E LUTA!!!

O COARE – Coletivo Antirrepressão Estatal – é uma organização política horizontal, sem vínculo com instituições burguesas (partidos políticos, sindicatos etc.), que nasceu do conhecimento de que a repressão estatal contra os pobres (trabalhadores, operários, desempregados, estudantes etc.) é uma das formas criadas pelo estado (executivo, legislativo, judiciário, instituições policiais etc.) para reproduzir os interesses das classes sociais privilegiadas (ricos empresários, partidos políticos e seus políticos profissionais etc.) na sociedade capitalista nos dias atuais.

Hoje, como nunca, as políticas governamentais são geradoras de uma riqueza imensa para poucos e uma pobreza insuportável para a maioria que vivem em bairros pobres, favelas, acampamentos de sem-terra etc. e moradores de rua. Além dessa pobreza, a única coisa que é dada aos pobres é a repressão estatal violenta diária. Somente assim vem se reproduzindo essa sociedade capitalista insuportável.

Por isso buscamos, através de diversas maneiras, investigar, caracterizar, denunciar e combater a repressão estatal contemporânea, destacando que essa é realizada em nome do interesse de uma minoria privilegiada contra o interesse da maioria da população composta pelas classes pobres.

Nossa força está na união e auto-organização das classes pobres (as verdadeiras vítimas da violência) para lutar contra a repressão estatal e por uma sociedade verdadeiramente humana!!!!

Contato: orgcoare@gmail.com

O Gatilho Fácil como Política de Estado no Paraná

 

O gatilho fácil como política de estado. Villa Torres, Curitiba, Paraná, Brasil

07/03/2022

 

O estado neoliberal, para tornar regular os interesses da classe dominante (burguesia) e de suas classes auxiliares (burocracia estatal, partidária, sindical etc.), deve necessariamente promover uma maior exploração do trabalho (menos salários, maiores dificuldades de sobrevivência), mais desemprego, bem como uma maior apropriação da renda estatal. Como consequência dessa regularização neoliberal, diversas classes desprivilegiadas (operários, serviçais, marginalizados etc.) precisam sobreviver em condições de extrema pobreza, quer dizer, trabalhos precários, moradias precárias, subemprego, alcoolismo, drogas, tráfico de drogas, delitos, violência social, repressão estatal (policial) intensa etc.

Em Curitiba (Brasil) não é diferente. A regularização neoliberal na cidade, assim como em Chicago (EEUU) ou em Buenos Aires (ARG), vem combatendo os pobres, e não a pobreza. Aqui a repressão estatal (policial) vem se ampliando, seja em sua modalidade contrainsurgente (seletiva), como aquela aplicada contra professores, pais, alunos/as e outros manifestantes no Massacre do Centro Cívico (29/04/2015), seja em sua modalidade preventiva, aplicada cotidianamente nos bairros pobres da cidade e sua região metropolitana.

Para se ter uma ideia de tamanha ampliação, de 2010 para 2020, o número de assassinatos em razão da repressão estatal letal (gatillo fácil), no país, saltou de 2.434 para 6.416. Se somados os anos desde 2010 até 2020, temos um total de quase 44 mil casos de gatilho fácil para o país. Um recorte estadual para o Paraná demonstra que em 2010 foram 119 casos, para em 2020 chegar-se ao número de 373. Se somados os casos do mesmo período, somente para o estado paranaense temos a soma de pouco menos de 2,6 mil casos. Em 2020, esse número representava cerca de 12% das cerca de 50 mil mortes violentas que ocorreram em todo o país, por crimes que envolvem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No município de Curitiba, onde se viu a existência de 265 homicídios no ano de 2020, neste mesmo ano a polícia matou 101 pessoas, sendo responsável por grande parcela dos assassinatos. São números realmente espantosos que reforçam a argumentação acima e situam o gravíssimo quadro de repressão estatal letal brasileiro. Ontem, mais uma vez, os moradores da Villa Torres, primeira favela da cidade e, por conseguinte, região predileta da repressão estatal preventiva, foram vítimas da política do gatillo fácil (execução policial sumária). 

Durante uma abordagem policial no final da tarde, um jovem de 25 anos foi executado pela polícia militar estadual/PM. E não há nada de novo na forma como a repressão preventiva ocorre, bem como no discurso estatal (polícia militar – PM) e do capital comunicacional para justificar a execução policial: atitude suspeita, enfrentamento, legítima defesa policial, blá blá blá. É assim em quase todos os casos de gatilho fácil, pois o próprio inquérito policial (fase investigativa) já nasce para legitimar a execução e arquivar os casos com respaldo de toda instituição estatal (polícia e judiciário).

E por saber que a repressão estatal preventiva letal é uma política de estado (política neoliberal) e não uma atitude isolada de um policial (loquito suelto) é que o Coletivo Antirrepressão Estatal (COARE), com forte influência dos companheiros da CORREPI, nasceu na cidade de Curitiba, com o propósito de denunciar a repressão estatal policial e organizar a luta antirrepressiva que, para nós, só faz sentido se for uma luta verdadeiramente anticapitalista e antiestatal. 

 

“Não se trata de um policial, mas sim de toda a instituição [..] Basta de capitalismo, basta de gatilho fácil”

 

 

COLETIVO ANTIRREPRESÃO ESTATAL/ COARE - Curitiba, Brasil